Marrafon, Robl e Grandinetti

MARRAFON, ROBL & GRANDINETTI

ADVOCACIA

O escritório

O escritório Marrafon, Robl & Grandinetti surgiu da união de renomados juristas e experientes advogados que, em 2012, se associaram para proporcionar advocacia de alto nível na capital do país, com importante atuação em Tribunais Superiores.

Atenta à complexidade do mundo contemporâneo e à necessidade de oferta de serviços especializados em diferentes áreas que se conectam, a equipe é formada por especialistas que trabalham em rede, de modo a oferecer soluções jurídicas completas e combinadas com profundos conhecimentos das questões envolvidas.

Ao cumprir sua missão, o escritório tem se destacado por defender causas de grande repercussão, gerando resultados e agregando valor às atividades empresariais e sociais dos clientes, desde pessoas físicas, empresas e entidades associativas de âmbito regional e nacional.

Ademais, o atendimento individualizado, com acompanhamento pessoal dos advogados sêniores e focado nos casos concretos em seus detalhes e particularidades, tem ocasionado elevado índice de fidelização de clientes em todo o território nacional.

Com atuação nacional, o escritório está presente em Brasília-DF, Curitiba-PR, Rio de Janeiro-RJ e Cuiabá-MT.

Advocacia de alto nível

Atendimento individualizado com acompanhamento pessoal dos advogados sêniores.

Foco nos casos concretos, nos detalhes e particularidades de cada ação jurídica.

Sócios

Advogados sêniors com diferentes especializações no ramo do direito compõem a equipe do escritório Marrafon, Robl & Grandinetti.

Áreas de Atuação

Com atuação nacional, o escritório se destaca desde 2012 na defesa de causas de grande repercussão, gerando resultados e agregando
valor às atividades empresariais e sociais dos clientes.

Recursos em Tribunais Superiores

Recursos em Tribunais Superiores

Elaboração de peças recursais com especialização técnica, acompanhamento processual, sustentação oral em recursos nos Tribunais superiores em geral, notadamente Recursos Especiais e Extraordinários.

Ações Constitucionais

Ações Constitucionais

Notória especialização em ações mandamentais e constitucionais, tais como Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI, Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF, Mandado de Segurança Individual e Coletivo e Reclamação Constitucional.

Direito público e administrativo

Direito público e administrativo

Reconhecida competência nas áreas de direito público e administrativo nas diferentes matérias: contratos administrativos, serviços e servidores públicos, concessões, licitações, questões federativas, e administração pública em geral.

Improbidade Administrativa

Improbidade Administrativa

Atuação em ações de improbidade administrativa, tanto na defesa de ex-gestores públicos ou atuais, quanto de particulares.

Compliance

Compliance e LGPD

Elaboração e implantação de programas completos de integridade englobando a análise de riscos, diagnóstico, política interna e procedimentos, compliance office, treinamento e ouvidora externa para empresas e entidades de pequeno, médio e grande porte. Apoio e monitoramento de programas de integridade já implantados.

Direito penal

Direito penal

Defesa de empresas e pessoas físicas, incluindo inquéritos policiais, tutelas de urgência a ações penais.

Processos perante o CNJ

Processos perante o CNJ

Atuação em procedimentos de competência do Conselho Nacional de Justiça em matéria judicial e extrajudicial.

Direito empresarial e econômico

Direito empresarial e econômico

Análise de contratos, riscos da atividade empresarial, responsabilidade civil, litígios societários, marcas e patentes e questões jurídicas envolvendo a atividade empresarial em geral. Concorrência, fusões e aquisições (M&A), intervenção do Estado na atividade econômica e demandas perante o Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE.

Direito do agronegócio

Direito do agronegócio

Experiência e atuação em contratos do agronegócio, modelagem jurídica de projetos para captação de recursos e desenvolvimento de atividades produtivas. Crédito rural. Análise de garantias. Fundo Garantidor Solidário. Tributação no Agro. Inovações legislativas. Conflitos agrários, regularização fundiária. Planejamento tributário e sucessão. Fusões, aquisições e joint ventures.

Direito ambiental

Direito ambiental

Contencioso ambiental e gestão de crises. Conformidade e regularidade perante órgãos de fiscalização e controle ambiental e análise jurídica de projetos de sustentabilidade. Florestas e biodiversidade.

Inovação, novas tecnologias e inteligência artificial

Tecnologias e inteligência artificial

Modelagem jurídica para projetos de inovação, regulação jurídica e conformidade em empreendimentos de novas tecnologias e inteligência artificial. Proteção de dados. Privacidade. Biogenética. Análises de proposições legislativas. Direito digital.

Nossos valores

Valores

Princípios norteadores da nossa atuação e relacionamento.

Ética e responsabilidade

Ética e responsabilidade

Atuação pautada em sólidos valores éticos e morais.

Gestão de processos

Gestão de processos

Foco nos detalhes fazem a diferença para o êxito processual.

integridade

Integridade

Lealdade e respeito promovem a fidelização de clientes.

integridade

Discrição

Preservação da imagem de nossos clientes.

Resultados

Resultados

Busca por resultados efetivos para nossos clientes.

Publicações

limites da liberdade de expressão na Constituição Federal

Estado Democrático de Direito e os limites da liberdade de expressão na Constituição Federal de 1988, com destaque para o problema da sua colisão com outros Direitos Fundamentais, em especial, com os direitos de personalidade

O direito fundamental à liberdade de expressão constitui-se em elemento central do Estado Democrático de Direito, colidindo constantemente com outros bens e direitos fundamentais. Tanto nos casos submetidos ao Poder Judiciário quanto na literatura jurídica, observa-se relevante discussão sobre os limites da liberdade de expressão, com destaque para o problema de sua colisão com outros direitos fundamentais e especialmente com os direitos de personalidade. Esse debate possui forte impacto na jurisdição constitucional brasileira, designadamente na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro, mas também em outras ordens constitucionais e mesmo no âmbito do direito internacional. O presente texto objetiva, a partir de uma análise da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e com os olhos voltados também para a Suprema Corte norte-americana, com maior ênfase, e do Tribunal Constitucional Federal alemão, com menor intensidade, refletir sobre alguns critérios para balizar a solução adotada pelo Poder Judiciário quando incumbido de resolver tais conflitos entre direitos fundamentais.

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Foto ilustrando uma decisão administrativa

Controle de Constitucionalidade de Lei e Conselho Nacional de Justiça: limites e possibilidades em diálogo com a Jurisdição Constitucional

As competências constitucionais do Conselho Nacional de Justiça desafiam uma interpretação constitucionalmente adequada das funções e das suas consequências constitucionais. Este artigo analisa o controle incidental de constitucionalidade dos atos administrativos do mencionado Conselho, a partir do art. 37 da Constituição de 1988, com a possibilidade de afastamento da lei interpretada como inconstitucional.

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+55 (61) 3225-9320

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Parceria com Tavares, Morgado, Furlan, Pires, Whalbrink e Romani Advogados - TMFPWR Advogados

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